No passado dia 19 de Fevereiro de 2026, ap\u00f3s consulta publica, foi publicado o Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2026 que cria o Programa de Financiamento da Ind\u00fastria do Audiovisual e do Cinema (SCRI.PT), o qual entrou em vigor no dia 20 de fevereiro de 2026. O novo programa surge num contexto de transi\u00e7\u00e3o dos mecanismos p\u00fablicos de apoio ao setor.<\/p>
A op\u00e7\u00e3o do Governo, reflete a ideia de que ser\u00e1 uma mais-valia ao fomento da industria cinematogr\u00e1fica em Portugal a concentra\u00e7\u00e3o, num s\u00f3 programa, dos atuais mecanismos Cash Rebate e Cash Refund, reformulando-os, fazendo o melhor aproveitamento dos recursos dispon\u00edveis \u2013 e com um aumento significativo correspondente a uma dota\u00e7\u00e3o global de 350 milh\u00f5es de euros para um per\u00edodo de 4 anos, combinando 200 milh\u00f5es de incentivos, e 150 milh\u00f5es de euros de linha garantia m\u00fatua de apoio ao cr\u00e9dito.<\/p>
Assim, o SCRI.PT assentar\u00e1 em dois instrumentos principais:<\/p>
\u2022 o Regime de Incentivos \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual e Cinematogr\u00e1fica (RIPAC), no valor de 200 milh\u00f5es de incentivos a fundo perdido (com uma dota\u00e7\u00e3o anual de 50 milh\u00f5es de euros); e a<\/p>
\u2022 e a Linha de Garantia M\u00fatua de apoio ao Cr\u00e9dito \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual e Cinematogr\u00e1fica, no valor de 150 milh\u00f5es.<\/p>