Público

O desenvolvimento económico e social deu origem a uma presença e participação crescentes das administrações públicas nos diversos domínios das relações pessoais e empresariais, quer enquanto reguladoras, operadoras, supervisoras ou garantes do interesse geral. Paralelamente, este mesmo desenvolvimento exigiu a adoção de medidas destinadas à garantia dos direitos individuais e à criação de procedimentos específicos – administrativos ou judiciais – através dos quais esses direitos possam ser exercidos.

No departamento de Direito Público, Administrativo e Regulação (DPAR) da Santiago Mediano esforçamo-nos por encontrar soluções que permitam a cidadãos, empresas e administrações respeitarem mutuamente os direitos e obrigações recíprocos, eliminando qualquer vestígio de arbitrariedade no exercício do poder público e estruturando as estratégias jurídicas necessárias para alcançar resultados eficazes no menor tempo possível. Para tal, é frequentemente necessário combinar competências em diferentes áreas, seja através da análise da viabilidade de projetos sob a perspetiva regulatória, da apresentação de soluções inovadoras ou da definição de uma estratégia coerente de defesa judicial.

Estas premissas explicam tanto a diversidade dos nossos Clientes –particulares, empresas, associações profissionais e empresariais, corporações e universidades, entidades públicas, administrações–, como a ampla variedade de setores em que operam: desde a educação à sanidade; das telecomunicações aos mercados publicitários; da alimentação, logística ou transportes à atividade portuária, aos seguros ou ao setor imobiliário e a da construção.

Soluções

Consultoria e intervenção em todo o tipo de procedimentos administrativos, particularmente em matéria de responsabilidade patrimonial por danos causados pelos serviços públicos bem como em procedimentos sancionatórios, expropriativos e de contratação pública.
Análise de viabilidade de projetos e decisões empresariais à luz do Direito da Concorrência, incluindo, quando necessário, perante a CNMC.
Participação habitual em procedimentos de elaboração de normas regulamentares, através da apresentação de propostas legislativas que salvaguardem adequadamente os direitos e interesses que nos são confiados.
No plano setorial, intervimos regularmente em matérias relacionadas s com a proteção do património histórico-artístico e com o mercado público da arte; bem como nos setores audiovisual, energético e das telecomunicações.
Prestamos serviços de consultoria e atuamos na defesa de funcionários públicos e de colaboradores ao serviço das administrações, assim como planeamos e desenvolvemos estratégias para grandes coletivos.
Desenvolvemos e implementamos planos estratégicos de atuação jurídica ao serviço de corporações e entidades públicas.
Prestamos serviços de consultoria pré-litigiosa em matérias administrativas e representamos os nossos clientes em processos contencioso-administrativos perante os tribunais, incluindo o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional.
Atuamos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da UE.

Responsável