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O desenvolvimento económico e social implicou uma presença e participação crescente das Administrações públicas nos diferentes âmbitos das relações pessoais e empresariais, seja como regulador, operador, supervisor ou avalista dos interesses gerais. Paralelamente, este mesmo desenvolvimento social foi concretizado devido à exigência de medidas de garantia dos direitos individuais e de procedimentos específicos –administrativos ou judiciais– nos quais fazê-los valer.

/ Especialidades

Soluções

No departamento de Direito Público, Administrativo e Regulação (DPAR) de Santiago Mediano Abogados esforçamo-nos por encontrar soluções que permitam que os cidadãos, empresas e Administrações respeitem mutuamente os direitos e as obrigações que incumbem a cada um, eliminando qualquer vestígio de arbitrariedade no exercício do poder público e articulando os planos e as atuações jurídicas estratégicas necessárias para alcançar resultados eficazes no menor tempo possível. Para tal, muitas vezes é preciso combinar habilidades em diferentes âmbitos, tanto analisando a viabilidade de projetos desde a ótica reguladora, como propondo soluções inovadoras e imaginativas ou apresentando uma estratégia coerente de defesa judicial.

Estas premissas explicam tanto a diversidade dos nossos Clientes –particulares, empresas, Associações profissionais e empresariais, Corporações e Universidades, entidades públicas, Administrações…–, como a amplíssima variedade de setores em que operam: desde a educação à sanidade; desde as telecomunicações aos mercados publicitários; desde a alimentação, a logística ou o transporte à atividade portuária, os seguros ou o setor imobiliário e a construção.

Consultoria e participação em todos os tipos de procedimentos administrativos, particularmente em matéria de responsabilidade patrimonial por danos provocados pelos serviços públicos e em procedimentos sancionadores, desapropriatórios e de contratação pública.
Análise de viabilidade de projetos e decisões empresariais desde a ótica do Direito da Concorrência, atuando -se for preciso- perante a CNMC.
Participação habitual em procedimentos de elaboração de normas regulamentares, com propostas legislativas que contemplem adequadamente os direitos e interesses que nos encomendam.
No âmbito setorial, atuamos regularmente em assuntos relacionados com a proteção do património histórico-artístico e no mercado público da arte; setores audiovisual, energético e telecomunicações.
Prestamos serviços de consultoria e defendemos funcionários públicos e pessoal ao serviço das Administrações, assim como planeamos e desenvolvemos atuações para grandes coletivos.
Desenvolvemos e implementamos planos de atuações jurídicas estratégicas ao serviço de Corporações e entidades públicas.
Prestamos serviços de consultoria pré-litigioso em matéria administrativa e representamos e defendemos causas em processos contenciosos-administrativos perante Tribunais, incluindo o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional.
Atuamos perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da UE.