Contratação Pública – Regime Extraordinário de Revisão de Preços

No dia 17 de outubro, a Santiago Mediano e Associados promoveu uma Conferência no âmbito da Contratação Pública, dedicada ao Regime Extraordinário de Revisão de Preços.

A Revisão de preços é um a problemática muito relevante no mercado da Contratação pública cada vez mais dinâmico e, em particular, face às necessidades impostas pelo surto inflacionário que se tem vindo a registar nos últimos anos, e que motivou a aprovação de um Regime Extraordinário de Revisão de Preços (Decreto-Lei 36/2022).

Abordando questões práticas relativamente à aplicação deste regime visou dotar-se dos operadores públicos e privados das ferramentas necessárias para a adaptação dos Contratos Públicos às exigências do mercado.

O enquadramento histórico e dogmático da revisão de preços no âmbito da Contratação Pública bem como as traves-mestras da adaptação dos Contratos Públicos às vicissitudes de um mercado em constante flutuação foram abordadas pelo Dr. Paulo Correia e o Dr. Luís Graça Nunes concluiu a apresentação com uma análise assente na experiência e na prática do Decreto-Lei 36/2022 tendo o final da Conferência contado com ampla e ativa participação dos presentes na colocação e discussão dos vários temas.

Pode obter mais informações sobre o programa e alguns pontos chave através do seguinte link.