O novo quadro legal de cyber segurança

10 de Julho | 10:00 às 11:15
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O novo quadro legal de cyber segurança
O novo quadro legal de cyber segurança

Saiba que novas obrigações entram em vigor para entidades privadas e públicas

 

  1. Que entidades estão abrangidas pelo novo quadro normativo de cibersegurança em Portugal (“NIS2”)?

    a. Como se alargaram os setores abrangidos pela NIS2 para incluir entidades públicas, setores alimentares e industriais, entre outros.

    b. Como funciona o procedimento para qualificar a minha organização.

  1. Que prazos de cumprimento estão definidos na norma portuguesaa. Prazo de registo na plataforma do Centro Nacional de Cibersegurança.b. Prazo de nomeação do responsável de cibersegurança e do ponto de contacto permanente.

    c. Prazo para reportar a lista de ativos relevantes.

    d. Prazo para finalizar a implementação e submeter o relatório.

  1. A responsabilidade dos membros de direção/administração: obrigações específicas de cumprimento ao abrigo da norma portuguesa.
  1. Funções e obrigações do responsável de cibersegurança e do ponto de contacto permanente.
  1. Qual a norma para a análise de risco e medidas de cibersegurança.
  1. Como opera a obrigação de notificação de incidentes.
  1. Que sanções posso ter em caso de incumprimento: coimas e sanções penais.
Oradores

Paulo de Jesus Correia

Paulo de Jesus Correia é advogado com vasta experiência na negociação de contratos e transações corporativas, sócio-diretor da Santiago Mediano em Portugal, e conta ainda com formação especializada em cybersecurity and corporate resilience, no âmbito do programa “Regulatory Challenges in Cybersecurity” da Executive School da Universidade Nova de Lisboa.

 

Igor Sequeira

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Igor Sequeira iniciou o seu percurso profissional no sector público, com especial enfoque nas áreas de Propriedade Intelectual e Contratação Pública, e desenvolveu nos últimos anos competências no âmbito do Direito Civil, Direito Laboral, Proteção de Dados e Compliance.

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