Inteligência artificial na industrial digital e de conteúdos
- Terça-Feira 21 de novembro
- 10:00 – 11:30 h.
- Evento online
/ Inteligência artificial na industrial digital e de conteúdos
Programa
1. Qual o conteúdo da proposta europeia sobre inteligência artificial?
- Que praticas são definidas como proibidas?
- O que são sistemas de inteligência artificial de alto risco?
- Quais as obrigações legais impostas a estes sistemas?
- Quais as obrigações de transparência em matéria de inteligência artificial?
2. O que prevê a carta portuguesa de direitos digitais sobre inteligência artificial e uso de robots?
3. A inteligência artificial e a geração de conteúdos
- Quais a regras constantes da norma europeia e portuguesa sobre data minning: a Diretiva (UE) 2019/790 e a sua transposição para o direito português.
- Qual a proteção do direito de autor e direitos conexos de conteúdos gerados por IA: o caso dos textos, imagens e fonogramas.
- O direito de autor nos programas de computador gerados por inteligência artificial.
- Jurisprudência e direito comparado.
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