Inteligência artificial na industrial digital e de conteúdos

Programa

1. Qual o conteúdo da proposta europeia sobre inteligência artificial?

• Que praticas são definidas como proibidas?
• O que são sistemas de inteligência artificial de alto risco?
• Quais as obrigações legais impostas a estes sistemas?
• Quais as obrigações de transparência em matéria de inteligência artificial?

2. O que prevê a carta portuguesa de direitos digitais sobre inteligência artificial e uso de robots?

3. A inteligência artificial e a geração de conteúdos

• Quais a regras constantes da norma europeia e portuguesa sobre data minning: a Diretiva (UE) 2019/790 e a sua transposição para o direito português.
• Qual a proteção do direito de autor e direitos conexos de conteúdos gerados por IA: o caso dos textos, imagens e fonogramas.
• O direito de autor nos programas de computador gerados por inteligência artificial.
• Jurisprudência e direito comparado.