Nove profissionais da Santiago Mediano foram reconhecidos no The Best Lawyers in Spain 2027. A eles juntam-se outros dois distinguidos no Best Lawyers: Ones to Watch in Spain™, a categoria que identifica advogados na fase inicial da carreira. No total, onze membros da nossa equipa figuram na edição Best Lawyers 2027, em áreas que vão da propriedade intelectual e do entretenimento ao direito comercial, à energia e ao direito do trabalho.
A categoria Ones to Watch distingue advogados na fase inicial da carreira. Nesta edição, inclui dois membros da nossa equipa, ambos em propriedade intelectual:
Na Santiago Mediano, felicitamos todos os nossos colegas por estas distinções e agradecemos aos nossos clientes a confiança que depositam na nossa equipa.
Igor Sequeira na AHK Portugal: os riscos das licenças de software para as empresas
A utilização de software empresarial pode gerar riscos jurídicos e económicos significativos quando as licenças contratadas não correspondem à sua utilização efetiva. A mudança de utilizadores, as migrações para a nuvem ou o acesso por terceiros podem dar origem a incumprimentos que, muitas vezes, só são detetados durante uma auditoria do fornecedor. Por isso, rever […]
Melisa Lizarraga 12/11/2026
Alterações estruturais na contratação pública: o novo regime do CCP
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, publicado na passada sexta-feira, vem proceder a uma alteração estrutural das normas que regem a contratação pública em Portugal. De entre as novas medidas destacam-se: 1- A Elevação dos limiares para a escolha dos procedimentos de consulta prévia e ajuste direto, que, no caso da empreitada de obras públicas, […]
Jimmy Ziangos 14/09/2026
Publicação do Regulamento do Regime Jurídico da Cibersegurança marca entrada em vigor do novo quadro legal
Foi publicado no passado dia 22 de Junho o Regulamento n.º 756/2026 em execução do regime jurídico da cibersegurança. Este instrumento juntamente com a activação do portal de cibersegurança CNCS – MyCiber iniciou a contagem de diversos prazos para que as entidades sujeitas ao novo regime cumpram com as suas obrigações legais. O regime jurídico da cibersegurança […]
Jimmy Ziangos 30/06/2026
A nova reforma da contratação pública Alterações ao código dos contratos públicos
A contratação pública em Portugal atravessa uma das mais significativas reformas dos últimos anos, introduzindo alterações relevantes ao Código dos Contratos Públicos e ao Regime de Realização das Despesas Públicas. Estas mudanças visam simplificar procedimentos, reforçar a digitalização e a utilização de inteligência artificial, aumentar a eficiência administrativa e promover uma maior flexibilidade na aquisição pública. Ao longo desta sessão, serão analisadas as principais novidades legislativas, desde a revisão dos princípios da contratação pública até aos novos regimes de formação, execução e modificação dos contratos, permitindo aos participantes compreender de forma clara o impacto prático destas alterações na atividade das entidades adjudicantes e dos operadores económicos.
Objectivos:
Clarificar o que muda com a reforma do código dos contratos públicos.
Alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro | Lei n.º 24/2026
Foi publicada no dia 1 de Junho Lei n.º 24/2026, de 1 de junho, que procede à alteração da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012) das entidades públicas. O presente diploma redefine o conceito de “pagamentos em atraso” em conformidade com os prazos de 30 ou 60 dias estipulados no […]
Jimmy Ziangos 03/06/2026
Novo Programa SCRI.PT concentra incentivos e mobiliza 350 milhões de euros para o setor audiovisual
No passado dia 19 de Fevereiro de 2026, após consulta publica, foi publicado o Decreto-Lei n.º 57/2026 que cria o Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema (SCRI.PT), o qual entrou em vigor no dia 20 de fevereiro de 2026. O novo programa surge num contexto de transição dos mecanismos públicos de […]
Jimmy Ziangos 27/02/2026