Santiago Mediano, presidente e sócio da sociedade, participou num encontro institucional do ICAM AVANZA com o presidente da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), Lorenzo Cotino, para analisar os principais desafios da inteligência artificial e da proteção de dados.
A sessão, realizada no passado dia 12 de novembro no Ilustre Colégio da Advocacia de Madrid (ICAM), reuniu representantes de sociedades de advogados e consultoras como a PwC, a KPMG, a ECIJA e a ELZABURU, de grandes empresas como a Amazon, o Banco Santander, a Inditex e a Repsol, bem como de diversas instituições, para trocar perspetivas sobre o desenvolvimento das novas tecnologias, o seu impacto nas organizações e as garantias necessárias para proteger os direitos fundamentais.
Santiago Mediano participou no encontro na qualidade de presidente da Secção de Robótica, Inteligência Artificial e Realidade Virtual do ICAM, cargo a partir do qual contribui para o debate jurídico sobre os avanços tecnológicos e a sua regulamentação.

Na sessão de abertura, o bastonário do ICAM, Eugenio Ribón, destacou o papel dos advogados na transformação digital e a sua responsabilidade de contribuir para a definição das regras que a acompanharão.
Neste sentido, salientou a necessidade de conciliar inovação, competitividade e proteção dos direitos fundamentais, num contexto marcado pela crescente adoção de ferramentas de inteligência artificial na atividade empresarial e profissional.
Por sua vez, o presidente da AEPD defendeu uma perspetiva favorável à adoção da inteligência artificial, desde que o seu desenvolvimento e utilização sejam acompanhados das garantias necessárias.
Após as intervenções institucionais, os participantes estiveram envolvidos num debate sobre algumas das questões que atualmente colocam maiores desafios regulamentares às empresas, instituições e profissionais do Direito.
Entre os temas abordados estiveram as certificações em matéria de proteção de dados, a utilização de tecnologias biométricas, as dificuldades de cumprimento regulamentar das pequenas e médias empresas (PME) e a integração de soluções de inteligência artificial na Administração Pública.
Outro dos temas centrais foi o futuro do artigo 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), relativo às decisões individuais automatizadas. O presidente da AEPD destacou a conveniência de avançar para um quadro regulamentar mais claro e adaptado à inteligência artificial, que privilegie garantias efetivas como a transparência, a explicabilidade dos sistemas algorítmicos e a revisão humana.
Foi também analisado o desenvolvimento da inteligência artificial agêntica, cujos sistemas podem executar tarefas e tomar determinadas decisões operacionais com diferentes graus de autonomia, levantando novas questões relacionadas com a supervisão, a responsabilidade e o tratamento de dados pessoais.
A participação de Santiago Mediano no ICAM AVANZA enquadra-se no seu percurso profissional ligado ao Direito das novas tecnologias e no compromisso da nossa sociedade com a análise das implicações jurídicas da transformação digital.
Na Santiago Mediano, prestamos assessoria jurídica a empresas em matérias relacionadas com a regulamentação tecnológica, a proteção de dados e o cumprimento regulamentar, dedicando especial atenção aos riscos jurídicos associados à adoção de novas ferramentas digitais.
O nosso conhecimento de setores como a Robótica e Inteligência Artificial e as TIC e Internet permite-nos acompanhar as organizações nos seus projetos tecnológicos, integrando os requisitos legais nos seus processos de inovação e transformação digital.