A sustentabilidade deixou de ser uma questão exclusivamente reputacional para se tornar um fator de risco jurídico para os administradores. Susana Braz, sócia do escritório de Lisboa da Santiago Mediano, analisa esta transformação num artigo de opinião publicado na edição de novembro de 2026 da revista jurídica portuguesa ADVOCATUS.
Sob o título «A sustentabilidade entrou no perímetro do risco dos administradores», Susana Braz analisa como as novas exigências de divulgação de informações sobre sustentabilidade pelas empresas estão a incrementar as responsabilidades dos órgãos de administração.
«O que antes era narrativa é agora informação financeiramente relevante, utilizada por investidores, bancos, parceiros comerciais e entidades de supervisão», sublinha a advogada.
A Diretiva relativa à divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas (CSRD) e as Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) reforçaram as exigências de transparência, controlo e verificação da informação ESG para as empresas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação.
No seu artigo, Susana Braz enquadra o debate no artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais português, que regula os deveres de cuidado e de lealdade dos administradores.
«O dever de cuidado nunca foi concebido apenas para a tesouraria», adverte.
A sócia da Santiago Mediano identifica três possíveis fontes de responsabilidade: as reclamações apresentadas pela sociedade e pelos seus sócios devido à divulgação de informações inexatas, as reclamações de investidores e credores que tenham tomado decisões com base nos relatórios de sustentabilidade e, em particular, a responsabilidade decorrente da falta de supervisão dos mecanismos internos de controlo.
Para mitigar estes riscos, destaca a necessidade de integrar o relato de sustentabilidade nos sistemas de controlo interno, documentar os processos de tomada de decisão e rever as apólices de seguro de responsabilidade civil dos administradores e dirigentes (D&O).
Susana Braz conclui a sua reflexão com uma pergunta: «Quantos conselhos de administração estão hoje verdadeiramente preparados para serem questionados em tribunal, por um sócio minoritário ou por um investidor institucional, sobre uma linha concreta do seu último relatório de sustentabilidade?»
Uma questão que coloca a sustentabilidade no centro do governo societário e da gestão dos riscos pessoais dos administradores. Na área de Direito Comercial e Societário da Santiago Mediano, prestamos assessoria jurídica às empresas em matérias de governo societário, deveres e responsabilidades dos administradores e prevenção de riscos jurídicos na tomada de decisões empresariais.
Leia o artigo de opinião de Susana Braz na edição de novembro de 2026 da ADVOCATUS, através desta ligação.